Direitos Económicos: Um Desafio à Europa Social
Tanto a Carta Social Europeia como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia contemplam os chamados direitos económicos, tais como o direito ao trabalho, ou à segurasça social. Sendo assim os direitos económicos estão formalmente inscritos enquanto objectivos da União Europeia e dos países...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | article |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Texto completo: | https://doi.org/10.21814/perspectivas.9 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:journals.uminho.pt:article/35 |
| Resumo: | Tanto a Carta Social Europeia como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia contemplam os chamados direitos económicos, tais como o direito ao trabalho, ou à segurasça social. Sendo assim os direitos económicos estão formalmente inscritos enquanto objectivos da União Europeia e dos países que a integram. Por seu turno, a estratégia de Lisboa consagra também a competitividade económica do espaço europeu como objectivo. O propósito desta comunicação consiste em mostrar como os discursos da competitividade económica, ou seja da economia, e dos direitos humanos podem ser contraditórios. Com efeito promover a competitividade económica seguindo a lógica económica tradicional resulta na maior parte dos caos numa erosão dos direitos económicos consagrados dando como exemplos o Direito ao Trabalho e o Direito à Segurança Social. |
|---|