| Summary: | Para compreender a recente implementação da mediação penal em Portugal, procura-se, primeiramente, explanar o contexto internacional onde emergiu e em seguida, dar conta do debate nacional promovido em torno da temática. A mediação inscreve-se num processo mais lato de desjudicialização e informalização do sistema de justiça. Este processo procura promover a participação dos cidadãos, destacar o papel da vítima e a ressocialização do infractor. Por outro lado procura colmatar a crescente ineficiência do sistema de justiça formal. Neste cenário, pretende-se desenvolver uma reflexão que evidencie os movimentos e actores que mais se realçaram no espaço público nacional, onde se sobressaem intervenientes políticos, académicos e profissionais. O debate nacional, particularmente centrado na noção de mediação penal sob o pano de fundo da justiça restaurativa, parece ser no essencial impelido pelas orientações internacionais, tanto mais que, cronologicamente, se inicia sob a forma de medidas políticas e reflexões teóricas, na sequência da directiva comunitária.
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