Regulando desinformação e fake news: um panorama internacional das respostas ao problema - Valente, Jonas C. L. (2019)
O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama global das iniciativas de regulação do fenômeno da desinformação, mais popularmente conhecidas como “fake news”. O trabalho começará com um debate conceitual para delimitar de que fenômeno se está falando ao empregar o termo “desinformação” (e porque a expressão “fake news” é inadequada para tratar desse objeto), bem como as características de sua manifestação contemporânea. Com base nisso, apresentaremos um quadro geral de iniciativas em diversos países a partir de algumas categorias. O intuito é apresentar exemplos representativos de distintas respostas ao problema, de abordagens focadas em autorregulação a diferentes instrumentos de comando e controle.