| Resumo: | O trabalho em apreço trata do contexto legal do poder disciplinar do empregador e a sua regulação, no Direito do Trabalho Português, salientando as posições doutrinais da doutrina nacional e internacional e da respectiva jurisprudência, aludindo-se pertinentemente ao espírito legal do legislador. Para além dos poderes e deveres do empregador, este trabalho alude também o trabalhador e a sua função enquanto agente envolvente da relação laboral. Os seus direitos e deveres são dissecados de forma a possibilitar uma confrontação e noção do contexto laboral actual e a sua dinâmica, tendo em conta as infracções disciplinares e respectivas sanções e procedimentos ao nível da disciplina laboral.
|
|---|