Sistemas Aéreos não Tripulados e o Direito Internacional - Rodriguez, Juan (2018)
Motivado pelo aumento da utilização de Sistemas Aéreos não Tripulados, assim como pela controvérsia que estão a causar mediante a sua possível utilização para além dos limites do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do Direto Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), largamente em ações contra grupos armados internacionais, torna-se necessário conhecer qual a interpretação do Direito Internacional (DI), no que se refere ao emprego de Sistemas de Aéreos não Tripuladas e se este posicionamento pode limitar a sua capacidade de uso. Através de uma metodologia assente numa estratégia científica de investigação qualitativa, segundo um raciocínio indutivo, abordou-se a utilização dos Sistemas Aeronaves não Tripulados em conflitos armados, ou em operações contra o terrorismo, com o objetivo de compreender a forma como, mediante a aplicação do DI, as operações militares com estas aeronaves são afetadas. O estudo permitiu concluir que os Sistemas Aéreos não Tripulados não são considerados pelo DI ilegais per se como sistemas de armas, mas as suas capacidades são afetadas e limitadas pela proteção conferida pelo DIH e pelo DIDH. Não obstante este recurso ao remoto, embora vantajoso, coloca questões éticas no que se refere à possível desumanização dos operadores e à futura utilização de sistemas autónomos. Abstract: Motivated by the increased use of Unmanned Aircraft Systems, as well as by the controversy that the possible use beyond the limits of International Humanitarian Law (IHL) and the International Human Rights Law (IHRL), mainly in actions against international armed groups, is provoking, it is necessary to know the position in relation to the interpretation of International Law (IL) regarding the use of Unmanned Aircraft Systems, and whether this position may limit the capacity of its use. Using a methodology based on a qualitative scientific research strategy within an inductive reasoning, the use of Unmanned Aircraft Systems in armed conflicts or in counter-terrorism operations was addressed to understand how, through the application of IL, military operations involving these aircraft are affected. The study concluded that Unmanned Aircraft Systems under international law are not illegal “per se” as weapons systems, but their capacities are affected and limited by the protection afforded by IHL and IHRL. Notwithstanding, this use of the remote, although advantageous, it raises ethics questions regarding the dehumanization of operators and the future use of autonomous systems.