Participação pública: mecanismos e práticas no contexto da Administração Pública e o caso do orçamento participativo de Lisboa - Graça, Miguel Farinha dos Santos da Silva (2019)
A participação pública é hoje um conceito amplamente difundido e reconhecido, sendo um mecanismo que tanto é eficazmente usado, como incorrectamente aplicado, pela Administração Pública, seja na elaboração de políticas públicas ou na gestão do seu relacionamento com os cidadãos e comunidades. Um dos maiores desafios da Administração Pública de hoje consiste em integrar nos processos de decisão a activa participação das populações, com vista a articular as aspirações e os interesses das respectivas comunidades com os meios técnicos e financeiros públicos disponíveis. Este trabalho de projecto pretenderá explorar a abrangência do conceito de participação pública, olhando para os seus mecanismos e práticas, com particular enfoque para a sua escala local, ao nível da actuação do Município de Lisboa, e elegendo como caso de estudo o seu Orçamento Participativo. Analisaremos assim, em paralelo, o enquadramento jurídico e as práticas participativas na Administração Pública Portuguesa, juntamente com uma década de políticas participativas da Câmara Municipal de Lisboa e com 10 anos de evolução do Orçamento Participativo de Lisboa, com vista a identificar as principais fragilidades e potencialidades deste instrumento participativo e produzir recomendações de melhoria às suas próximas edições. E, por conseguinte, tentando propor uma nova geração de políticas participativas integradas do Município de Lisboa, capazes de proporcionar um melhor serviço público e um melhor desempenho da própria autarquia, contribuindo para políticas públicas mais justas, inclusivas, sustentáveis e que promovam a equidade social e territorial.