Motivações fiscais à deslocalização das empresas portuguesas para o interior - Soares , Ângela Cristina Madeira (2020)
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar o impacto que os Benefícios Fiscais à Interioridade provocam na deslocalização das sociedades, como forma de potenciar o desenvolvimento regional e empresarial. Assim, pretendemos explorar alguns aspetos inerentes a esta prática, evidenciando que, quando usados de acordo com a lei, constituem um procedimento lícito e aconselhável, embora por vezes se torne difícil distinguir o planeamento fiscal lícito do ilícito. A relevância dos Benefícios Fiscais tem sido crescente ao longo dos anos. Cada vez mais são tidos como uma fonte impulsionadora para o desenvolvimento das empresas, na medida em que lhes é permitido obter isenções, reduções de taxas, deduções à matéria coletável e à coleta, amortizações, depreciações e outras medidas de desagravamento desta natureza. Na parte prática, deste estudo, foram explorados diversos conceitos essenciais para um maior aprofundamento desta temática, bem como a análise de diversos indicadores, como o rendimento líquido do período, a criação líquida de empresas, a taxa do saldo migratório, população residente, entre outros, confrontando as regiões do interior com áreas mais desenvolvidas. Procuramos compreender de que forma o potencial destas medidas e programas de valorização do interior, influenciam as tomadas de decisão dos investidores na deslocalização das suas atividades. Através dos resultados obtidos evidenciamos que a influência dos benefícios à interioridade é ainda reduzida. Verificamos ainda, de uma forma geral, que para a atração dos investimentos, os benefícios fiscais devem ser complementados com outras medidas, nomeadamente a criação de infraestruturas adequadas ao desenvolvimento empresarial, sistemas de ensino adequados para a fixação dos jovens e um bom sistema de saúde.