Rocha, J. F. (2004). Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004).
Chicago Style (17th ed.) CitationRocha, Joaquim Freitas. Omissão Legislativa E Procedimento Tributário – a Propósito De Um Défice Estrutural De Concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões Sobre O Acórdão Do Bundesverfassungsgericht De 09 De Março De 2004). 2004.
MLA (8th ed.) CitationRocha, Joaquim Freitas. Omissão Legislativa E Procedimento Tributário – a Propósito De Um Défice Estrutural De Concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões Sobre O Acórdão Do Bundesverfassungsgericht De 09 De Março De 2004). 2004.
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