RETGS como forma de planeamento fiscal: caso real - Costa, Filipa Andreia Tavares da (2022)
A presente dissertação consiste na análise da aplicação do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS), sendo esta opção dada aos Grupos de Sociedades. Estamos perante um regime específico de integração de resultados na esfera da sociedade dominante, por via da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais individuais das sociedades que o integram. São analisados os aspetos essenciais do RETGS, avaliando-se o impacto fiscal da tributação com ou sem a opção pelo regime. São, igualmente, evidenciadas as vantagens bem como os constrangimentos que resultam dessa escolha. Destarte, procura-se saber se este regime é fiscalmente competitivo e se responde às necessidades das sociedades que optam pela sua aplicação. Por fim, pode ser afirmado que o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar que o RETGS é uma opção que traduz um benefício para as organizações, já que acrescenta valor aos grupos económicos que tomam a opção de o aplicar, aliando essa escolha ao planeamento fiscal. A dissertação é complementada com a análise de um caso real, no qual se calcula os resultados fiscais decorrentes da opção pela tributação do rendimento segundo o regime em estudo, avaliando o impacto caso essa opção não tivesse sido tomada. A análise do caso permitiu concluir que o RETGS é um importante instrumento no planeamento fiscal dos grupos de sociedades.