Fatores de risco e protetores da delinquência juvenil em jovens com medida tutelar educativa - Cunha, Cláudia Filipa Machado da (2014)
Os fatores de risco e proteção da delinquência juvenil têm sido amplamente discutidos como importantes indicadores para uma prevenção e intervenção fundamentada e adequada neste fenómeno (Hawkins et al, 2000; Holmes, Slaughter & Kashani, 2001). Sabe-se que os fatores de risco da delinquência juvenil têm sido entendidos como aqueles que aumentam a probabilidade de ocorrência dos comportamentos antissociais e delinquentes, enquanto os fatores de proteção têm sido entendidos como indicadores que inibem a ocorrência destes mesmos comportamentos (Matos, Negreiros, Simões & Gaspar, 2009). Ao longo dos últimos anos, vários autores têm-se ocupado de categorizar os diferentes fatores de risco e de proteção por domínios (e.g., individuais, grupo de pares, relacionais, familiares) (Shader, 2003). Especialmente centrado nos fatores familiares, relacionados com o grupo de pares e contextuais, o presente estudo tem como objetivo identificar fatores de risco e fatores de proteção numa amostra composta por jovens em cumprimento de medida tutelar ao abrigo da Lei Tutelar Educativa, nº166/99. Para tal, foi administrado o questionário MERLINO a 105 jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos, inseridos nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e em cumprimento de medida em regime de internamento (centros educativos) e na comunidade. O estudo permitiu concluir que os comportamentos delituosos do grupo de pares estão associados a jovens com medida na comunidade, a jovens mais velhos e a jovens com um maior número de contactos anteriores com a Justiça. Os dados foram discutidos à luz da perspetiva desenvolvimental, centrando-se nas especificidades dos fatores de risco e protetores familiares, grupo de pares e contextuais (e.g., Farrington, 1987, Fréchette & LeBlanc, 1987, Loeber, 1988, Moffitt, 1993, Agra e Matos, 1997, Ferreira, 1997, Born, 2005, Negreiros, 2008).