Certificação de Aeronavegabilidade Permanente de Acordo com EASA Parte M - Sentieiro, Hugo (2011)
O propósito deste trabalho é o de investigar em que medida os processos de gestão técnica e logística das aeronaves militares operadas pela Força Aérea Portuguesa (FAP), cumprem com os requisitos associados às Organizações de Aeronavegabilidade Permanente presente no Regulamento da Comunidade Europeia CE Nº 2042/2003 Anexo I – Parte M Secção A (EASA Parte M). No seio da atividade aérea civil, o sistema normativo vigente constitui a base de uniformização necessária para permitir a operação em segurança pela garantia das boas práticas na gestão e na manutenção das aeronaves. É do entendimento corrente que as organizações militares deverão caminhar no mesmo sentido pelo que, no contexto nacional e no âmbito deste trabalho, importa aferir o estado de convergência das atividades da FAP tendo por base a norma EASA Parte M. De forma a alcançar o objetivo proposto, foi efetuada uma análise comparativa entre os requisitos da norma Parte M e as atividades da FAP que concorrem para a Aeronavegabilidade Permanente. Desta análise resultou o facto contundente de que a FAP não cumpre os requisitos por falta de processos devidamente caracterizados que consubstanciam as atividades declaradas. Subjacente à questão do cumprimento de requisitos, foi analisado o impacto dos mesmos ao nível das estruturas organizacional e documental da FAP. Verificou-se que a atual estrutura orgânica é compatível com a certificação, porém, é apresentada uma proposta de estrutura que permite uma melhor clareza e transparência entre a Autoridade e o Operador/Gestor. Quanto à questão documental, as alterações decorrentes da certificação não põem em causa a documentação FAP existente sendo apenas necessário a adaptação destas de forma a melhor integrar as primeiras. O estudo termina ainda com um conjunto de recomendações enquadradas e associadas a este projeto. Abstract: The purpose of this work is to research in each way the logistical and technical management processes, regarding the aircraft operated by the Portuguese Air Force (PtAF), comply with the requirements associated with the Continuous Airworthiness Organizations and presented by the European Community Regulation No 2042/2003 Annex I – Part M Section A (EASA Part M). Within the civil aviation activity, the existing regulatory system is the necessary basis of consistency to allow safe operation by the guarantee of the aircraft management and maintenance good practices. It is current sense that military organizations should walk in the same direction so that, in the national context and within the scope of this work, it must assess the convergence of PtAF activities based on the EASA Part M standard. In order to achieve this objective, an analysis was done comparing the standard Part M requirements with the PtAF activities that compete for the Continuous Airworthiness. From this analysis resulted the striking fact that PtAF does not meet the requirements by the lack of properly characterized processes that embody the declared activities. Underlying the compliance requirements issue, it was analysed their impact at the PtAF’s organizational and documental structures. It was found that the current organizational structure is consistent with the certification process, however, it is introduced a new structure proposal that allows a better clarity and transparency between the Authority and Operator/Manager. About the documental issue, the resulting certification changes will not jeopardize the existing PtAF documentation being only necessary to adapt the first ones to better integrate the last ones. This study ends with a set of recommendations that are framed and associated with this project.