O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais - Dias, Lenira Rodrigues (2018)
A presente dissertação versa sobre o uso indevido da informação privilegiada no mercado de capitais. Primeiramente, pretende-se compreender que, as decisões dos investidores dependem essencialmente da informação, razão pela qual, esta deverá ser de qualidade, e reservada a um número restrito de pessoas, para que depois possa ser disponibilizada a todos, de igual modo. O ordenamento jurídico de vários Países, incluindo Portugal, condena a difusão e o uso indevido de informação por todos os agentes do mercado em igualdade e com a mesma qualidade. É uma preocupação primordial dentro do mercado de capitais, e, esta função é garantida pela CMVM. Outro ponto importante a destacar é que, uma informação credível e qualidade tem influência no preço das ações e títulos em geral. Tendo em conta que a preocupação em garantir a eficiência do mercado é uma prioridade da lei portuguesa, logo, ao proibir penalmente a prática do "insider trading", a norma jurídica pretende reforçar a confiança dos investidores no mercado de valores mobiliários, estabelecendo em que condições a informação deve ser difundida. Para prevenir tais abusos no Mercado, foi implementado certos mecanismos, nomeadamente a comunicação de transações das entidades emitentes e a lista de insider. A violação desses mecanismos, constitui contraordenação grave e as sanções serão debatidas em momento oportuno. Entrará em pauta, competência da CMVM de supervisionar o funcionamento do mercado, além de acompanhar a informação sobre fatos relevantes.