A cumplicidade na cessação do contrato de trabalho desportivo - Franco, Patrícia Alexandra Gregório (2019)
Com este estudo pretendemos averiguar que responsabilidade poderá ser imputada ao terceiro que induza o praticante desportivo à cessação do contrato de trabalho desportivo, bem como perceber quem é concretamente este terceiro cúmplice. Veremos que a designada doutrina do terceiro cúmplice tem expressão em vários ordenamentos jurídicos, entre os quais Espanha e França, tendo sido também plasmada no Regulamento de Transferências da FIFA. A nossa lei adotou este regime em 2017, na sequência da aprovação do Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo, do Contrato de Formação Desportiva e do Contrato de Representação e Intermediação. A solução de direito comparado, à exceção do Regulamento FIFA, bem como a solução nacional, passam por considerar somente como “terceiro cúmplice” o novo clube do praticante desportivo. Contudo existem outros agentes desportivos que poderão induzir o praticante à quebra contratual, entre os quais o empresário desportivo, devendo ser equacionada uma extensão da responsabilidade desses agentes.