Inteligência artificial e decisão judicial automatizada - Oliveira, Eduardo Luís Coelho (2022)
A presente dissertação aborda a possibilidade de um «juiz autómato». Os desenvolvimentos tecnológicos recentes em inteligência artificial trouxeram-nos a possibilidade de automatizar a atividade judicial, exigindo uma investigação pormenorizada sobre o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e a sua capacidade de reproduzir eficientemente o raciocínio judicial. Assim, as perguntas a que se pretende responder são: será o Juiz autómato possível? Como podemos então replicar o raciocínio judicial de forma fiel? Para alcançar uma resposta, investigaremos os diferentes elementos do raciocínio judicial, começando por uma investigação sobre os seus pressupostos (nomeadamente a linguagem e a lógica). Depois, partiremos para a reconstrução autómata da premissa normativa, desde as operações de seleção dos factos à linguagem da decisão judicial. Esperamos que esta monografia se traduza num contributo útil para o melhor entendimento destas novas tecnologias e sua relação com o Direito, bem como no fomento da curiosidade sobre esta nova realidade.