| Summary: | O grupo profissional dos treinadores de futebol não tem recebido a merecida atenção por parte do legislador, não existindo, até à data, qualquer regulamentação especial capaz de tutelar e preencher as necessidades destes profissionais. Mas existirá realmente uma lacuna? Ou a solução estará na aplicação do regime laboral comum? A presente dissertação percorrerá a possibilidade de aplicação de vários regimes e diplomas legais, nomeadamente o regime da Comissão de serviço, assim como a possibilidade de aplicação analógica do regime especial dos praticantes desportivos, previsto na Lei 28/98, de 26/06. Sucede que todas estas possibilidades apresentam as suas dificuldades de aplicação prática ao contexto desportivo dos treinadores de futebol, fazendo surgir a contratação coletiva como mais uma via de resolução dos problemas, procurando conciliar os trâmites legais com as especificidades do fenómeno desportivo. Pelo caminho percorrido, analisaremos igualmente a necessidade de consagração de um regime próprio que, em definitivo, resolva esta pertinente querela jurídica.
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