A deserdação por recusa injustificada de alimentos - Alves, Nádia Alexandra Soares (2020)
A presente dissertação versa uma causa de deserdação, mais concretamente a da alínea c), do n.º 1, do artigo 2166.º do Código Civil: a deserdação por recusa injustificada de alimentos. A deserdação é a privação da quota indisponível da herança de quem tem herdeiros legitimários (legítima). A quota indisponível, ou legítima, justifica-se por razões de solidariedade familiar. Os designados legitimários são o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, por ordem de classes e de preferência de graus de parentesco, todos eles ligados reciprocamente por vínculos de assistência e de auxílio mútuo. Compreende-se assim que a recusa injustificada de alimentos constitua uma causa de privação da legítima. O presente estudo sustenta que as causas de deserdação deverão corresponder a comportamentos que envolvam uma quebra nestes vínculos de solidariedade recíproca por parte dos designados legitimários.