A proteção de dados na economia social: Proposta de aplicação do regulamento geral de proteção de dados - Pereira, Gil Cambraia Lopes Sarmento (2022)
A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em 25 de maio de 2018, obrigou as organizações a olhar para a forma como realizavam o tratamento dos dados pessoais. Para as organizações de economia social, a adaptação ao regulamento constituiu um problema, pois obrigou a maioria delas a promover diversas mudanças organizacionais de forma a evitar multas que pudessem pôr em causa a sustentabilidade financeira de instituições que já possuíam recursos bastante limitados. É no sentido de conhecer e compreender a adaptação ao RGPD das organizações de economia social, mais especificamente daquelas que trabalham com população em situação de sem-abrigo, que surge o projeto aqui apresentado, sendo, portanto, este o fenómeno em estudo. Nesse sentido, pretende-se estudar este fenómeno no contexto das instituições do concelho de Braga pertencentes ao Núcleo de Planeamento e Intervenção SemAbrigo, que possuem acolhimento residencial ou cantina social, a saber, a Cáritas Arquidiocesana de Braga, a Cruz Vermelha Portuguesa Delegação de Braga e o Centro de Acolhimento e Formação Jovens Em Caminhada. Ao longo deste estudo de casos múltiplos são analisadas as práticas de proteção de dados das instituições anteriormente referidas, tendo em conta os seus processos de tratamento de dados, as mudanças organizacionais operadas para garantir a conformidade com o RGPD e as necessidades de melhoria organizacional. Neste trabalho é também sugerido um manual de implementação do RGPD que poderá auxiliar as instituições de economia social a melhorar o processo de proteção de dados