As reacções criminais do direito penal oortuguês na perspectiva de reintegração social

.Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos das penas vigentes, i.e., a retribuição, a prevenção geral e a prevenção especial. Destacam em particular as penas privativas de liberdade, pena de multa e penas de substituição, analisando as suas...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pacheco, Fernando Bessa (author)
Other Authors: Pacheco, Mário Bessa (author)
Format: article
Language:por
Published: 2018
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.12/6596
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ispa.pt:10400.12/6596
Description
Summary:.Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos das penas vigentes, i.e., a retribuição, a prevenção geral e a prevenção especial. Destacam em particular as penas privativas de liberdade, pena de multa e penas de substituição, analisando as suas vantagens e inconvenientes à luz das possibilidades de reintegração do indivíduo no quadro social de referência. Salientam as penas de substituição que evitam que o indivíduo seja exposto ao sistema prisional e que veja as suas relações sociais e profissionais interrompidas.