A avaliação e certificação de manuais escolares em Portugal: um contributo para a excelência - Rego, Belmiro (2013)
O século XXI tem trazido à sociedade, em geral, e à Escola, em particular, cada vez mais e maiores desafios. Entre estes desafios, destacam-se os que correspondem à necessidade de assegurar a qualidade do sistema educativo, quando os recursos económicos se tornam escassos. Por outro lado, a necessidade de dar resposta à educação para todos acentuou as responsabilidades dos políticos, dos professores e dos investigadores relativamente à garantia de um sistema orientado para a excelência. Uma das áreas que pode contribuir significativamente para alcançar a excelência é a da conceção e produção de recursos didáticos. Do conjunto dos recursos didáticos, pretendemos destacar os manuais escolares que têm assumido um papel tão importante quanto polémico. Simultaneamente, tem havido uma descentralização de parte da responsabilidade relativa à sua avaliação com vista a garantir a qualidade. A última fase do alargamento da responsabilidade sobre a produção dos manuais escolares consistiu na acreditação de entidades avaliadoras e certificadoras de manuais escolares que deem garantias de poderem proceder à realização de um trabalho que visa assegurar a qualidade científica e pedagógica desses recursos, a conformidade com o currículo nacional e com os programas em vigor e ainda garantir que constituem um instrumento adequado de apoio ao ensino e aprendizagem, bem como à promoção do sucesso educativo. Neste trabalho, pretendemos apresentar uma reflexão sobre o quadro legal que regulamenta este processo, com base nos dados relativos ao envolvimento de uma entidade avaliadora e certificadora de manuais escolares no processo de avaliação e certificação de manuais.