A Unidade de Controlo Costeiro e a vigilância e controlo das fronteiras externas - Lima, Ricardo Nuno Pereira (2022)
A presente investigação versa analisar as alterações promovidas pela União Europeia, por força das suas normas e regulamentos, na Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana, na sua missão de controlo e vigilância da fronteira externa marítima. Para tal finalidade recorreu-se a um raciocínio dedutivo, partindo de uma situação geral, para o particular. Neste processo foi realizado um enquadramento teórico relativo à União Europeia e à sua Agência da Guarda de Fronteiras e Costeira, Frontex, no âmbito das fronteiras externas marítimas, e de seguida abordou-se, no mesmo âmbito e em conjugação com estas, a Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana. Seguindo uma abordagem qualitativa foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com vista a uma melhor compreensão e análise da relação da Unidade de Controlo Costeiro com a União Europeia. Esta recolha de dados, conjugado com a análise documental anterior constituíram a vertente empírica da investigação. É notória a correlação existente entre aquilo que tem sido as principais alterações nesta Unidade e as normas e regulamentos europeus, em particular os Regulamentos Frontex, que incidem sobre a gestão europeia integrada de fronteiras. Os resultados da investigação indicam que a Unidade de Controlo Costeiro é fortemente influenciada pela União Europeia, em diversos níveis. A mesma teve um incremento da sua capacidade e eficiência operacional, proveito do financiamento comunitário disponível, e realiza diversos procedimentos, de acordo com normas europeias.. O seu efetivo tem vindo a obter uma maior experiência e valorização profissional e pessoal, resultado das diversas operações conjuntas no estrangeiro, no âmbito da Frontex. A doutrina desta Unidade, tem também uma forte componente europeia, indo ao encontro da vontade europeia de harmonizar a formação e procedimentos dos guardas de fronteira. Acresce referir que esta centralidade da União Europeia, no âmbito da vigilância e controlo das fronteiras externas tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos, e inclusive na atualidade, com a Frontex a passar por uma atual fase de substancial expansão do seu efetivo.