Territorialização da educação em Oliveira de Azeméis : a perspetiva dos atores locais - Martins, Elisabete Peixoto (2019)
Nas últimas três décadas, os municípios portugueses viram reconhecida a sua capacidade técnica e legitimidade política para assumir novas competências e alargar os domínios da sua intervenção na área da educação escolar. No domínio da ação concreta, vários municípios têm acorrido a distintas solicitações das escolas e vão mesmo para além do que a lei obriga. Em finais do século XX, o Estado reconhece níveis distintos de capacidade dos municípios e distingue entre competências universais e competências não universais, abrindo a possibilidade de celebrar contrato com vários deles no âmbito da gestão local da educação escolar e, em 2014, no âmbito do Programa Aproximar, o Governo estabeleceu a figura do “contrato interadministrativo” de delegação de competências por parte da Administração Central na Administração local, apostando na valorização dos municípios e dos diretores das escolas na gestão local da educação escolar. Neste trabalho de investigação, pretendemos compreender o modelo de governação localmente instituído, identificando as principais alterações na organização do Município de Oliveira de Azeméis e na sua relação com as escolas, que resultam da assinatura do “contrato de educação e formação municipal” celebrado com o Ministério da educação, bem como distinguindo as forças e fragilidades identificadas pelos atores locais (escolares e não escolares).