Participação pública institucional: a democracia segue dentro de momentos: uma perspectiva crítica dos orçamentos participativos - Santos, Margarida Tavares Peralta Couto dos (2020)
Os processos de participação pública institucional estão hoje razoavelmente disseminados, em particular, pelas democracias ditas ocidentais/Norte Global. No entanto, estes processos, parecem não constituir exercícios de verdadeira participação. Neste trabalho, olhamos para esta realidade através de três estudos empíricos. A Psicologia Social tem vindo a estudar os processos participativos, no entanto, grande parte dos autores destes trabalhos adopta, maioritariamente, uma abordagem sócio-cognitivista sobre os processos de participação. Por outro lado, a maior parte destes estudos tendem a analisar a participação dos indivíduos em quadros de acção colectiva, negligenciando, por exemplo, a participação institucional na tomada de decisão. Para colmatar esta ausência nos estudos da Psicologia Social, nesta tese, partimos da análise de um estudo de caso de participação institucional, o orçamento participativo em três municípios portugueses. Ao longo dos três estudos procurámos analisar dimensões raramente discutidas no campo da Psicologia Social. No primeiro estudo, com base numa análise por observação, procuramos evidenciar de que forma a comunicação e relação entre os sistemas técnico-políticos e os cidadãos reflecte e enforma as relações de poder entre os diferentes actores; os segundo e terceiro estudos foram desenvolvidos com base em entrevistas, sendo que no primeiro procurámos perceber em que medida as recentes transformações sócio-políticas nas sociedades do Norte Global tiveram impacto nas ideias e práticas dos sistemas técnico-políticos e cidadãos e, no último estudo, de que forma propostas teóricas oriundas de várias ciências sociais sobre participação de democracia se reflectem (ou não) nos imaginários dos sistemas técnico-políticos e cidadãos.