A Pandemia Covid-19 e o Estado de Emergência em Portugal: Breves Considerações Sobre Políticas Públicas - Berenguer,Leandro (2020)
Resumo A pandemia COVID-19 impeliu a que os Estados adotassem medidas excecionais por forma a conter os seus índices de propagação e, por conseguinte, mitigar os seus efeitos. Em Portugal, surgiu a necessidade de recorrer à figura do estado de emergência, tendo sido utilizada pela primeira vez desde a fundação da III República. Por forma a responder a uma situação de calamidade pública, recorreu-se à suspensão, ainda que parcial, de direitos, liberdades e garantias fundamentais, adotando medidas com reflexos nos mais variados domínios da sociedade civil. Tendo como ponto de partida o contexto securitário de um Estado, este artigo pretende analisar as declarações do estado de emergência em Portugal à luz do quadro teórico de políticas públicas, refletindo sobre o processo de implementação do estado de emergência. Para tal, são apostas em confrontação as abordagens top-down e bottom-up como principais teorias de implementação de políticas públicas na análise a um contexto político inédito em Portugal.