Ativismo Judicial e a concretização dos direitos sociais no cenário pós-pandemia
O estudo investiga os limites do ativismo judicial no campo da concretização dos direitos fundamentais sociais no cenário da crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19. Para alcançar os objetivos, consultou-se a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais de diversos Estados, bem como o...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | masterThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/10437/12905 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/12905 |