Ativismo Judicial e a concretização dos direitos sociais no cenário pós-pandemia
O estudo investiga os limites do ativismo judicial no campo da concretização dos direitos fundamentais sociais no cenário da crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19. Para alcançar os objetivos, consultou-se a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais de diversos Estados, bem como o...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10437/12905 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/12905 |