O contrato de trabalho desportivo do treinador de futebol - Pássaro, Nuno Miguel Vieira (2015)
A presente dissertação tem como objecto de estudo o paradigma do Contrato de Trabalho Desportivo do Treinador de Futebol. Trata-se de uma matéria pouco legislada em Portugal, e mesmo nalguns países como o Brasil, ou mesmo a vizinha Espanha. Apenas recentemente começou a ser dada uma grande importância a este fenómeno na comunidade científica, não só pelo grande vazio jurídico manifesto, mas também pela reconhecida ausência de um regime jurídico próprio. Para o ensaio desta temática, optámos por considerar apenas o treinador de futebol. Decidimos, pois, dissecar esta figura partindo do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo – especificidade do regime dos praticantes desportivos profissionais em relação ao regime laboral comum – em virtude deste constituir o único acervo legal de índole laboral que atenta às especificidades do Desporto. De seguida, optámos por dar relevo ao papel da jurisprudência, que aponta para a existência de uma lacuna na lei, colmatada nos termos gerais do CC. Assim, daremos ênfase ao recurso à aplicação analógica do disposto na Lei n.º 28/98 aos treinadores, em detrimento da aplicação do regime geral plasmado no Código do Trabalho. Partindo da premissa de que para os treinadores de futebol existe um Contrato Colectivo de Trabalho, que poderá ser mobilizada para resolver algumas questões, o certo é que a validade de muitas cláusulas desse mesmo CCT é discutível, sobretudo se o entendimento das normas legais aplicáveis aos treinadores for as do Código do Trabalho. Não se partindo da premissa supra, antes considerando que existe uma lacuna na lei, então, o espaço regulativo da CCT fica ampliado. Por fim, conclui-se pela necessidade imprescindível da criação de um regime específico para o Treinador de Futebol, pois, a nosso ver, e tendo em conta a natureza da actividade deste, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista material - com especial incidência para sua relação jurídico-laboral - merece uma produção legislativa adequada, um regime legal próprio, evitando desse modo que a figura do Treinador de Futebol continue a ser vista como um “trabalhador sem lei”, sem segurança jurídica, coabitando numa “zona cinzenta” no nosso ordenamento jurídico.