A imigração de negócios e o desenvolvimento local num contexto de crise - Quintela, Pedro Miguel Pires (2015)
As políticas de imigração já não são mais mecanismos para assegurar níveis necessários de trabalho nas economias nacionais, mas são cada vez mais utilizadas para facilitar diretamente a acumulação de capital global, com os imigrantes que chegam, valorizados precisamente por causa da sua condição de “sujeitos de negócios ou empreendedores sem fronteiras” (Ong, 2006:140) com “flexibilidade transnacional em relação ao mercado mundial” (Walsh, 2011:871). Deste modo, verifica-se que a política económica nacional também está a tornar-se cada vez mais intimamente ligada à política de imigração. Neste sentido, muitos Governos têm introduzido políticas destinadas a atrair imigrantes de negócios, a fim de estimular a atividade empreendedora nacional. A imigração de negócios – modelo relativamente novo (Wong, 2003) – pode ser vista como uma “imigração vinculada de capital” porque o critério para a imigração é a apropriação e a transferência de capital (Wong, 1993:173). É uma forma de “cidadania económica” onde os estrangeiros, com uma quantidade considerável de capital, o injetam no país de acolhimento, sendo-lhes posteriormente, concedida a permissão de residência e em muitos casos, a cidadania (Jolly et al., 1998:156). Nos últimos anos, temos assistido a um período conturbado na economia portuguesa. Num contexto muito particular como aquele em que nos encontramos, com uma frágil economia e a estagnação do mercado imobiliário, o Estado português aprovou a criação do regime especial de Autorização de Residência para atividade de Investimento. Este programa tem como estratégia a atracão de Investimento Direto Estrangeiro e o reforço da aposta nos mercados fora da União Europeia. A principal hipótese da pesquisa defende que a criação de estruturas municipais (designadamente na Câmara Municipal de Cascais), através de um gabinete de apoio ao investidor estrangeiro, é uma mais-valia para o concelho, na medida em que permite aconselhar e acompanhar os potenciais investidores ARI, e pode funcionar como facilitador de todos os procedimentos burocráticos, concentrando toda a informação do programa, para além de eventuais alterações que venham a surgir. Este gabinete será determinante como mediador e simplificador económico, tendo em vista a atracão de investimento externo para o concelho, podendo constituir assim um recurso-chave no desenvolvimento do território local.