A regulação e supervisão : os desafios do sistema financeiro - Lima, Catarina de Abreu (2019)
Neste estudo pretendemos demonstrar a importância e o impacto do Sistema Financeiro no crescimento económico e no desenvolvimento da sociedade. Analisamos a evolução do Sistema Financeiro e concluímos que o seu bom funcionamento depende, fundamentalmente, de uma Regulação e Supervisão eficientes das atividades financeiras. O resultado da crise iniciada em 2007, cujo impacto sistémico pôs em risco o sistema financeiro à escala global foi obrigar os Estados afetados a atuar, não só alterando a legislação vigente, mas reconsiderando as politicas económicas e financeiras para recuperar a estabilidade do Sistema Financeiro e evitar crises futuras. A migração desta crise aparentemente de cariz só financeira para a economia real na Zona Euro levou à criação de novas Instituições com o objetivo de Regular e Supervisionar o Sistema Financeiro, em articulação com as autoridades de todos os Estados-Membros. Em Portugal, foi apresentada uma Proposta de Reforma do Modelo de Supervisão Financeira, cujas principais inovações são a criação de Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, que irá substituir o atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e separação dos poderes de Supervisão dos poderes de Resolução Bancária para evitar os conflitos de interesses a que assistimos, nomeadamente, no caso da Resolução do BES. O resultado inequívoco da análise do Sistema Financeiro é que a supervisão dos três setores que o compõem deve ser integrada e articulada. Não duvidamos que face à crescente globalização e interpenetração das atividades bancária, seguradora e dos mercados regulamentados, é necessária uma monitorização simultânea e a permanente troca de informações para evitar os erros do passado.