Associação ou sociedade : que modelo para as entidades desportivas : análise das principais diferenças de regime e de especificidades do regime legal das sociedades desportivas

As associações e as sociedades comerciais são duas pessoas jurídicas de elevado relevo, assumindo especial importância o seu estudo para se distinguir uma figura da outra e perceber o que as separa, estando intrinsecamente ligadas ao desporto, meio cada vez mais acompanhado e explorado por novos int...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Ferreira, Joaquim Pedro Andrade de Carvalho (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2021
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10400.14/33682
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33682
Descrição
Resumo:As associações e as sociedades comerciais são duas pessoas jurídicas de elevado relevo, assumindo especial importância o seu estudo para se distinguir uma figura da outra e perceber o que as separa, estando intrinsecamente ligadas ao desporto, meio cada vez mais acompanhado e explorado por novos intervenientes que vão aparecendo dia a dia, visando a oportunidade de triunfarem e que o seu investimento alcance o retorno desejado. Da conjugação destes dois mundos, deverá encontrar-se aquela que é a melhor solução para um clube desportivo participar nas competições desportivas profissionais com o escopo de aí ser bem-sucedido e, sobretudo, adaptar-se às novas realidades em constante mutação. Deste modo, no âmbito desportivo existem as sociedades desportivas que podem ser constituídas sob a forma de sociedade anónima desportiva ou sociedade desportiva unipessoal por quotas e cujo regime jurídico está regulado no Decreto-Lei nº10/2013, de 25 de janeiro. Apesar de este diploma ter sido uma novidade e indispensável, tendo em conta a maior regulação que era imprescindível tomar no mundo do desporto e, consequentemente, das sociedades desportivas, não é imune a críticas dado que pode ainda ser pouco convincente e insuficiente para defender os interesses daquelas sociedades.