Abandono afetivo: A possibilidade de caracterização de dano
Ante a indispensável presença da família, sobretudo dos pais na vida da criança para seu pleno desenvolvimento, a ausência dos pais ou a privação do afeto pode gerar danos irreparáveis na vida da pessoa, ferindo o principio da dignidade da pessoa humana. O ordenamento jurídico brasileiro traz garant...
| Main Author: | |
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| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11328/3840 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.uportu.pt:11328/3840 |