Abandono afetivo: A possibilidade de caracterização de dano - Fernandes, Fernando Gonçalves (2021)
Ante a indispensável presença da família, sobretudo dos pais na vida da criança para seu pleno desenvolvimento, a ausência dos pais ou a privação do afeto pode gerar danos irreparáveis na vida da pessoa, ferindo o principio da dignidade da pessoa humana. O ordenamento jurídico brasileiro traz garantias à convivência familiar e a responsabilidade dos pais para com os filhos no tocante a paternidade responsável. Para tanto, o estudo dedicou-se primeiramente à família e seus caracteres atuais, sempre na busca de proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento de cada membro em sua individualidade. Pois é justamente sobre este “novo” modelo familiar que a doutrina e os tribunais passaram a travar uma discussão acirrada sobre a possibilidade ou não de reparação civil por dano moral causado pela falta de afeto. Posteriormente, constatou-se não haver uma concordância entre os estudiosos do Direito quanto à natureza do afeto nas relações familiares, em especial à relação paterno-filial, e se este pode ser juridicamente imposto a alguém. Entendendo-se ser este apenas um sentimento, algo desprovido de qualquer natureza jurídica, principalmente normativa, a natureza do afeto se configura no âmbito filosófico, psicológico ou sociológico, mas nem por isso nega-se sua importância nas relações familiares e no Direito de Família. No entanto, muito se questiona quanto à reparação do dano, quando o descaso dos pais sai da esfera material e passa a ser moral e sentimental. Como mensurar o valor do sentimento? Quanto vale o afeto? A justiça tem como obrigar a existência do carinho entre pais e filhos? A subjetividade do dano dá margem a avaliar critérios para o dano moral? Até onde o Estado pode intervir?