Fraude fiscal - Ferreira, Amílcar Fernando Duro (2019)
Resumo: Hodiernamente, cada vez mais se ouve falar de fraude fiscal e que urge ser combatida. Este problema ao emergir na nossa sociedade deu origem a consequências nefastas para a economia do nosso país e com implicações a nível social. Houve a diminuição das receitas fiscais que vertiam a favor do Estado, originando o agravamento tributário dos contribuintes cumpridores de modo a se poder satisfazer o aumento das necessidades sociais. Estes crimes vêm a despertar interesse, a nível nacional e internacional, sendo que a nossa comunicação social lhes tem vindo a dar mais ênfase. O crime de fraude fiscal desperta nos sujeitos cumpridores um sentimento de impunidade e desigualdade face aos incumpridores, fazendo com que estes tenham mais vantagens económicas do que os primeiros. Deste modo o Estado e a AT têm vindo a desenvolver medidas de combate ao crime de fraude fiscal sendo elas punitivas, não punitivas e preventivas, deste modo consciencializando o sujeito passivo do seu múnus tributário. A AT para poder corresponder a este problema, teve que se desenvolver quer a nível humano e material, permitindo-lhe tornar-se mais fiscalizadora e interventiva, demovendo os incumpridores das suas actuações ilícitas. Escolhi o tema de fraude fiscal, porque trata-se de um tema actual, em que as suas implicações versam não só na economia estadual, mas na vida social.