A avaliação da informação acumulada na Câmara Municipal do Cartaxo : 1970-2015 - Fernandes, Miguel Luís Gaurim (2020)
O presente relatório de estágio integra-se no âmbito do Mestrado em Ciências da Documentação e Informação, para obtenção do grau de Mestre. Este estágio decorreu na Câmara Municipal do Cartaxo (CMC) entre 21 de Janeiro e 15 de Março de 2019, realizado em tempo integral de 6 horas diárias, num total de 234 horas. Teve como principal objetivo realizar a avaliação da informação acumulada na Câmara Municipal do Cartaxo, entre 1970 e 2015, com o fim de produzir uma proposta de auto de eliminação, fundamentando o trabalho com recurso às Portarias de Gestão de Documentos (PGD), produzindo uma listagem numa Tabela de Avaliação e Seleção. No relatório de estágio, procurou-se estudar estas mesmas PGD e a sua aplicabilidade, uma vez que estas mesmas PGD determinam qual a documentação a conservar e qual a documentação a eliminar. Procurou-se estudar, na metodologia, essa mesma fundamentação teórica, assim como se debruçou sobre as várias correntes arquivísticas da avaliação documental e elaborou-se uma revisão de literatura em que se colocou em perspetiva a questão da organização arquivística ao nível das autarquias locais. Estudou-se igualmente a estrutura orgânico-funcional da Câmara Municipal do Cartaxo, aprofundando o conhecimento da prática desta autarquia, fazendo um levantamento da sua situação atual e procurou-se, também, compreender a importância de um arquivo municipal na estrutura de uma autarquia local. Verifica-se que a Câmara Municipal do Cartaxo não possui uma estrutura de arquivo, embora esta esteja prevista no Regulamento da Organização dos Serviços Municipais e que a documentação arquivística se encontra distribuída por vários depósitos instalados em diversas instalações municipais, como tal está ainda por concretizar a adequada implementação do serviço de arquivo municipal, de acordo com o que e regulado pela legislação em vigor.