Enquadramento jurídico-tributário das cláusulas de rescisão dos contratos de trabalho dos jogadores de futebol - Gomes, Maria Francisca Schubeius de Landerset (2016)
A presente Dissertação visa fazer um enquadramento jurídico das cláusulas de rescisão, partindo, depois, para o seu enquadramento tributário. Para o efeito, parte-se de uma análise civilista, para depois se fazer uma análise laboral, terminando-se na análise desportivo-laboral da figura da cláusula de rescisão. Quanto à cláusula de rescisão enquanto elemento dos contratos de trabalho desportivos, analisa-se a sua natureza jurídica, sem deixar de parte a análise dos direitos económicos e federativos e dos direitos de imagem associados aos jogadores de futebol. No âmbito do enquadramento tributário, o estudo foca-se nos três principais impostos do sistema fiscal português: IVA, IRS e IRC. Pretende-se verificar se as cláusulas de rescisão se inserem no âmbito de incidência objetiva daqueles impostos, analisando, para o efeito, jurisprudência, doutrina e informação produzida pela Administração tributária. Também é feito o enquadramento tributário dos direitos de imagem cedidos pelos jogadores de futebol. Pretende-se com o presente texto explorar a figura das cláusulas de rescisão, que, estranhamente, não tem merecido grande atenção por parte da doutrina portuguesa, de uma perspetiva jurídico-laboral e de uma perspetiva jurídico-tributária.