O impacto das tributações autónomas em entidades da região do Médio Tejo - Nova, Daniela Alexandra Nunes Casa (2020)
As Tributações Autónomas (TAs) estão previstas nos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento e têm como objetivo tributar certos tipos de consumos ou gastos de natureza pessoal, não indispensáveis à atividade da empresa. Estas permitem obter receitas fiscais, independentemente dos sujeitos passivos (SP) terem lucro tributável ou não. O regime das TAs é mais gravoso para sujeitos passivos de Imposto sobre Rendimentos das pessoas Coletivas (IRC) em comparação aos sujeitos passivos de Imposto sobre Rendimento das pessoas Singulares (IRS), com contabilidade organizada. Este trabalho tem por objetivo tentar contribuir, por um lado, para um melhor esclarecimento de algumas questões relacionadas com a origem e a evolução das TAs e, por outro lado, para perceber qual o impacto sobre a sujeição a determinado tipo de encargos suportados pelas entidades. Primeiramente foi elaborada uma revisão de literatura, onde se abordou a origem das TAs, evolução e a incidência sobre as diferentes despesas sujeitas a tributação. Seguindo-se, um estudo empírico onde se implementou um inquérito por questionário a Contabilistas Certificados (CC´s) da região do Médio Tejo, para perceber qual o impacto sobre a sujeição a determinado tipo de encargos suportados pelas entidades. Segundo os resultados obtidos, foi possível perceber que de uma maneira geral os contribuintes têm conhecimento de que existem despesas que são sujeitas a Tributação Autónoma, conclui-se ainda que os contribuintes evitam incorrer em despesas não documentadas de modo a evitar as TAs e que a despesa que mais contribui para o montante total dos encargos sujeitos a TAs são os encargos com viaturas ligeiras de passageiros.