Do direito ao dever de Educação para os Direitos Humanos: (Pré)Conceito(s) e paradigma(s) - Campina, Ana (2019)
Partindo da mudança de paradigma dos Direitos Humanos ao longo do séc. XXI, a lei internacional, a educação, as efetivas necessidades e os procedimentos inerentes, urge que se interpretem as razões de uma “nova” perspetiva de humanidade, a “construção social e o contexto diversificado da transposição legal que condiciona a vivência dos seres humanos e cidadãos, um pouco por todo o mundo e na União Europeia em particular. Os ataques terroristas e as medidas de segurança internacionais extremas; a proliferação da ideologia antissemítica, o racismo e as estatísticas “perigosa” de discriminação; as “novas vagas” de Refugiados; a crise económica que conduziu milhões de cidadãos à pobreza; a ausência de capacidade para compreender e (re)agir em conformidade com as necessidades identificadas, face à violência e à violação dos Direitos Humanos, têm sido as mais importantes causas de mudança do paradigma e que têm fundamentado a presente pesquisa. A União Europeia enfrenta estes problemas e mudanças no que concerne à proteção legal dos Direitos Humanos apesar das mais distintas dificuldades. No entanto, um pouco por todo o mundo, esta oposição entre a legalidade e as efetivas necessidades que deveriam ser a prioridade de ação dos “poderes” não têm sido objetivos na promoção da proteção e da Educação adentro dos Direitos Fundamentais da EU.