O Contrato de Suprimento como (nova) forma de financiamento societário - Canas, Mariana Gomes da Silva Mirrado (2013)
Os suprimentos são um mecanismo que permite ultrapassar a subcapitalização e insuficiência económica das sociedades comerciais. Apesar desta não ser uma figura jurídica recente na legislação nacional, uma análise da evolução e características dos suprimentos, permite-nos concluir pelo crescendo da sua importância em períodos de crise económico-financeira. Efectivamente, num período de dificíl recurso ao financiamento bancário por parte das empresas portuguesas, os suprimentos podem ser a solução para as dificuldades de tesouraria e liquidez de muitas sociedades comerciais, e concomitantemente, podem ser também um investimento interessante para os sócios, considerando os juros remuneratórios, caso estes sejam estipulados. Em suma, a sociedade fica devedora face ao sócio, ficando esta obrigada ao reembolso do dinheiro no prazo de reembolso estipulado, incluíndo os juros acordados. Na nossa opinião, os suprimentos podem ver encarados como um instrumento flexível, que oferece uma situação de “ganho-ganho” tanto para o sócio, como para a sociedade, sendo particularmente interessante em períodos de crise como a actual. Nessa sequência, a presente dissertação pretende analisar o respectivo enquadramento legal desta figura na vertente do seu regime jurídico aplicável, doutrina e jurisprudência. Esta análise será estruturada da seguinte forma: 1. Conceito e natureza jurídica do contrato de suprimento; 2. Características e elementos do contrato de suprimento; 3. Enquadramento Jurídico-Contabilístico e Fiscal dos Suprimentos; 4. Aplicabilidade do contrato de suprimento às Sociedades Anónimas 5. Figuras afins do contrato de suprimento (distinção de conceitos e de regime). Do presente estudo conclui-se pois que, no contexto da actual crise financeira, os suprimentos podem ser encarados como um fruto à “mão de semear”, muito mais fácil de obter quando comparado com o finaciamento bancário. Consequentemente, como os suprimentos são fonte de financiamento societário é altura de “redescobrir” e “reabilitar” esta figura legal.