A resolução bancária e o saneamento das instituições de crédito. Uma mudança de paradigma - Gonçalves, Maria do Rosário de Carvalho Lira Ferreira Soares (2016)
O presente trabalho pretende mostrar os diferentes mecanismos que existem para promover o saneamento de uma instituição de crédito e como foram evoluindo num contexto nacional e internacional, em função das crises financeiras que afetaram as economias dos diferentes países. Assim, numa primeira parte, analisamos o contexto económico e financeiro que conduziu às crises financeiras de 2007 e 2011 e as medidas tomadas pelos Estados para evitar que o colapso de determinados bancos, alguns com muito peso no mercado, provocassem uma crise sistémica. Neste âmbito abordaremos as mudanças legislativas levadas a efeito pelos Estados Unidos e como influenciaram as legislações europeias, nomeadamente a Bank Recovery and Resolution Directive. E isto para explicar como se passou de uma situação de “bail-out” para “bail-in”. E como se chegou à resolução bancária como corolário dessa mudança de paradigma: os custos do fracasso bancário devem ser pagos por acionistas e credores e não pelo contribuinte em geral. O saneamento das instituições de crédito tem vários mecanismos ao dispor. Neste trabalho vamos comparar esses mecanismos (capitalização com recurso a capitais privados, capitalização com recurso a capitais públicos, nacionalização, insolvência e resolução bancária) para colocar em evidência as suas vantagens e desvantagens, sempre tendo por objectivo mostrar as consequências de cada opção a tomar, nomeadamente com exemplos concretos