Legítima defesa em contexto de violência doméstica - Pereira, Joana do Bem Relvas (2020)
A violência doméstica é um grave problema da nossa sociedade, sendo que só no presente ano já contam 29 mortes derivadas deste crime. Contudo, as vítimas muitas vezes decidem defender-se, para salvar a sua vida ou por pôr termo aos anos de abusos que sofreram. Nesta dissertação explora-se o que acontece juridicamente a estas mulheres: será que esta defesa se enquadra na legítima defesa? Ou no excesso de legítima defesa? E no caso de nenhuma destas figuras se enquadrar, será homicídio? E que tipologia de homicídio? São estas questões que serão desenvolvidas, com o intuito de dar-lhes a melhor resposta.