A participação das Forças Armadas portuguesas no combate ao terrorismo - Mirones, José (2018)
O terrorismo é um crime que ameaça a nossa Segurança Nacional e que esbate as dimensões interna e externa da Segurança Interna e da Defesa Nacional. A presente investigação procura refletir sobre propostas que potenciem uma resposta articulada e abrangente do Estado a ameaças e a ataques terroristas, contribuindo para o desenho de um Plano de Articulação Operacional, previsto na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que contemple medidas de coordenação e de interoperabilidade de sistemas e de equipamentos, de Forças e Serviços de Segurança, Forças Armadas e de Agentes de Proteção Civil. Analisamos de forma crítica o quadro legal português, concluindo que a participação das Forças Armadas em Território Nacional está regulamentada e que o normativo legal reconhece o terrorismo transnacional como uma das principais ameaças externas à segurança nacional, apontando a maximização da articulação das capacidades militares e civis e preconizando o aprofundamento da cooperação, no respeito das respectivas competências. Após estudo comparativo com alguns países aliados e de termos avaliado as capacidades das Forças armadas, propomos um modelo que enquadra uma resposta operacional articulada numa perspectiva securitária alargada e que considera de forma integrada ações antiterroristas e de gestão das consequências de um eventual atentado. Abstract: Terrorism is a crime that threatens our National Security and that cuts across the internal and external dimensions of Homeland Security and National Defence. The present investigation seeks to reflect on proposals that foster an articulated and comprehensive response of the State to terrorist attacks and to facilitate the design of an Operational Articulation Plan, foreseen in the National Strategy to Combat Terrorism, which includes coordination and interoperability of systems and equipment, Security Forces, Armed Forces and Civil Protection Agents. Our study analyses critically the Portuguese legal framework, concluding that the participation of the Armed Forces in National Territory is regulated and that the legal norm recognizes the international terrorism as one of the main threats to the Portuguese National Security, pointing to the maximization of the articulation of military and civil capacities and capabilities, and recommending the deepening of current cooperation. After a comparative study of several allied countries and having assessed the capabilities of our Armed Forces, we propose a model that designs an operational response articulated in a broad and integrated security perspective that considers antiterrorist actions and the consequence management of a possible attack.