Educação inclusiva : das orientações normativas às práticas em mudança - Marques, Paula Cristina de Almeida (2021)
A aposta numa educação mais inclusiva é hoje uma prioridade em diferentes países, que se reflete nas opções políticas, nas práticas das escolas e dos profissionais e na investigação em educação. Em Portugal, reafirma-se a importância da inclusão, o que se reveste de visibilidade através, por exemplo, da publicação do Decreto-Lei nº 54/2018 de 06 de julho. Estas opções de caráter político refletem-se necessariamente nas práticas das escolas e dos profissionais, introduzindo desafios relevantes ao pensamento e ação em educação. Alguns trabalhos têm vindo a assinalar as mudanças ocorridas em diversos países no sentido de configurar modelos de educação mais inclusivas assim como os desafios que daqui advém. Este trabalho procura contribuir para esta linha de investigação ao explorar as conceções e práticas inclusivas bem como as mudanças decorrentes da implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à educação inclusiva nas escolas portuguesas. Realizou-se um estudo de natureza qualitativa, estudo de caso, em dois agrupamentos de escolas do norte do país. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas a um total de 18 participantes (encarregados de educação, docentes, coordenadores da EMAEI, professores de educação especial, psicólogas e a direção de cada Agrupamento). Assinalamos a presença de conceções e perspetivas alinhadas com princípios de inclusão que favorecem a compreensão da legislação proposta e a reflexão acerca das práticas de educação inclusiva. Os resultados deste estudo demonstram que ocorreram efetivamente mudanças relativas à elegibilidade dos alunos, aos apoios prestados, o primeiro aspeto, e certamente o mais falado, foi a necessidade de recursos educacionais e de formação atempada sobre a temática. Daqui decorrem implicações relevantes do ponto de vista organizacional e pedagógico que enunciamos na conclusão deste trabalho.