Constitucionalismo digital: uma análise sobre o Estado e o direito fundamental da proteção de dados - Evangelista, Samuel Sampaio (2022)
Este projeto dissertativo tem como escopo analisar os novos aspectos do constitucionalismo digital e suas novas formas nas diversas visões de estados nacionais. Esses entes têm buscado cada vez mais estreitar a harmonia entre seus ordenamentos jurídicos para tal tema, como também este projeto busca fomentar o debate sobre um dos mais recentes temas no âmbito do Direito Constitucional, o qual busca observar o real impacto que as constituições, legislações de direitos fundamentais e civis, posicionamentos de entidades de caráter internacionais e proposituras legislativas desempenham sobre a proteção de direitos fundamentais no ciberespaço. É evidente que as relações sociais diante das novas tendencias apresentadas pela pluralização do acesso à internet expandem intensamente a capacidade interpretativa dos Tribunais Constitucionais perante os arrojos de eventuais riscos a garantias constitucionais fundamentais. Frente a tal fato, nos últimos anos o debate dentre os membros da comunidade jurídica fomentou diversas investigações que buscaram incansavelmente à identificação de regras e dispositivos normativos legais de espectros gerais de direitos, além de códigos de governança e logicamente as limitações e as regulamentações dos poderes públicos e privados na internet. A própria dimensão objetiva de direitos fundamentais, como os de liberdade de expressão, de participação política, e mesmo de privacidade passa a ser permeada por aspectos técnicos das novas plataformas digitais. É inegável que em nossos dias, a internet pode não só modificar o contexto factual de uma determinada tecnologia, como também levantar teses sobre como a Constituição a ela se justapõe, buscando também analisar a efetividade real de garantias constitucionais além de valores e direito fundamentais na contemporaneidade, examinando-se também, de quais maneiras o constitucionalismo digital e os avanços das novas tecnologias podem cooperar para uma nova forma de proteger informações e dados sensíveis públicos e privados, fortalecer o exercício da cidadania através da vigilância e informação constante dos setores públicos e privados para garantir um meio social que venha a refletir os melhores valores constitucionais. Descritores: Constitucionalismo Digital; Plataformas Digitais; Direito Fundamentais e Proteção de Dados.