Governança territorial e administração periférica: uma (re)visão a partir dos planos regionais de ordenamento do território - Julião, Fernanda Maria Rosa do Carmo (2014)
A atividade de planeamento no domínio do ordenamento do território é, eminentemente, uma função administrativa que assimila as inerências da ordem político-institucional e organizativa da administração pública e dos processos de formação e partilha de poderes. Em Portugal, o planeamento estratégico territorial configura um espaço aberto à intervenção concorrente do Estado e das autarquias locais, onde se confrontam os diferentes interesses sectoriais de âmbito nacional e regional e os interesses de âmbito local e onde é necessário modelar soluções em função das circunstâncias e das contingências dos territórios, dos vários interesses públicos e privados em jogo e das configurações e margens de decisão das diferentes entidades competentes pela sua prossecução. O espaço de intervenção assim configurado apela à adoção de processos de governança territorial, principalmente ao nível regional, onde se conjuga a ocorrência de uma grande intensidade de fluxos relacionais verticais e horizontais com a natureza estratégica da figura de planeamento aplicável. Neste contexto, a figura do Plano Regional de Ordenamento do Território emerge como um elemento fundamental no quadro do sistema de gestão territorial e do exercício administrativo. A sua elaboração e implementação é uma atribuição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pode ser uma razão e uma oportunidade para a melhoria organizacional destas entidades e para o estabelecimento de novas práticas de governança que incrementem a cultura territorial.