| Resumo: | A presente dissertação de Mestrado tem como principal objetivo, analisar um dos grandes “dilemas” das Finanças Locais, que se encontram na ordem do dia e que se prende com o endividamento excessivo por parte dos entes locais Portugueses, mais concretamente os municípios. Passando pelas grandes alterações ou reformas de que têm sido alvo as Finanças Locais nos últimos tempos, tais como a nova Lei das Finanças Locais tendo em atenção o contexto de incerteza económica sentido em Portugal, abordando-se a temática do endividamento sustentável. Tendo como ponto focal, a restrição financeira local com fundamento na responsabilidade pela gestão orçamental. Procurando soluções para a sustentabilidade destes entes locais que cada vez mais se vêm na iminência de encontrar e desenvolver soluções rentáveis e dinamizadoras para fazer face às situações diárias que enfrentam.
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