A contabilidade de gestão na Administração Pública: um estudo de caso - Santos, Andreia Alexandra Lopes dos (2018)
A Administração Pública tem sofrido várias transformações, sobretudo porque nos encontramos na era do New Public Management e do Accountability. A administração pública local é a estrutura de poder político mais próxima do cidadão e por isso a pressão social para a transparência dos atos de gestão é sentida de modo direto e permanente. A contabilidade, enquanto mecanismo de prestação de contas, é uma das vertentes deste processo, e é, talvez, a área de saber que mais progressos tem feito no sentido da promoção da transparência das contas públicas. Da necessidade de atualização da contabilidade pública em Portugal, foi aprovado o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, visto o anterior normativo e os seus planos setoriais se encontrarem desatualizados. O SNC-AP tem por base o SNC e as normas internacionais (IPSAS). A integração dos subsistemas de contabilidade orçamental, financeira e de gestão, ainda que obrigatória desde a publicação do anterior normativo, não tem sido praticada por grande parte das nossas instituições, em particular no que concerne à contabilidade de gestão. Esta investigação debruçar-se-á sobre a contabilidade de gestão nas administrações públicas. A norma de contabilidade pública n.º 27, parte integrante do SNC-AP, incide sobre este subsistema de contabilidade. Este trabalho aplica a metodologia de investigação-ação. Com base no caso da Câmara Municipal de Valongo procuramos analisar o modelo atual e as necessidades de ajustamento face à introdução desta norma. Usamos a análise documental e entrevistas para recolha de dados. O caso em estudo revela que as autarquias que, como a CMV, já tinham a contabilidade analítica implementada no âmbito do POCAL, não necessitarão de ajustamentos significativos. Não obstante, a introdução do normativo constitui uma oportunidade de reflexão crítica que pode contribuir para uma melhoria importante dos modelos já implementados. Este estudo pode ser útil para outros municípios que estão em fase de implementação do SNC-AP, em particular na aplicação da norma n.º 27.