| Resumo: | RESUMO: Nos últimos anos a preocupação das entidades governamentais com o aquecimento global conduziu ao lançamento de várias iniciativas europeias e nacionais visando a redução das emissões de gases de efeito de estufa e da dependência em combustíveis fósseis. A preocupação em tornar mais eficiente o consumo de energia, tem conduzido nos últimos anos à adoção de medidas de sensibilização das sociedades para a utilização eficiente de recursos energéticos. Assim, surgiram nos anos mais recentes conceitos como, Cidades Inteligentes, os quais recorrem à utilização de sistemas de energias renováveis para produção de eletricidade. Neste contexto, à semelhança do que ocorreu com a energia eólica convencional, foi necessário criar políticas incentivadoras à instalação de sistemas renováveis para a produção de eletricidade no contexto urbano e rural. Nesta sequência, surgiu em Portugal nos últimos anos, um novo quadro legislativo. Este incide especialmente na regulamentação da capacidade a instalar e no tarifário de venda da energia referente a cada tecnologia de produção. Assim, apresenta-se a regulamentação aplicada em Portugal, com a descrição dos aspetos mais relevantes dos diplomas legais publicados nesta área até à presente data e o seu impacto no crescimento deste setor das energias renováveis, bem como um caso de estudo ilustrativo.
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