Determinantes da taxa efetiva de imposto : o comércio em Portugal e impacto da Reforma Fiscal de 2014 - Costa, Jéssica Morais da (2021)
Este trabalho estuda a taxa efetiva de imposto e os seus determinantes, através de um modelo que demonstra que as características das empresas, dimensão, estrutura de capital e mix de ativos influenciam a taxa efetiva de imposto. Também num seguinte momento foi estudado o impacto da reforma fiscal de 2014 na taxa efetiva de imposto. A amostra foi extraída por meio de diversos critérios. Começando por escolher empresas com os CAE 45, 46 e 47. Para tal é estimado um modelo econométrico pelo método dos mínimos quadrados ordinários. O modelo demonstra que as características das empresas, dimensão, estrutura de capital e asset mix influenciam a taxa efetiva de imposto. Concluiu-se que maiores empresas suportam uma maior carga fiscal, corroborando os autores que defendem a teoria do custo político. O mesmo não se concluiu para a associação entre a alavancagem. Este estudo corrobora a associação negativa entre variáveis intensidade do inventário e intensidade de capital e a taxa efetiva de imposto. Sugere-se ainda que a rentabilidade tenha um impacto negativo significativo no poder explicativo dos modelos que utilizam a taxa efetiva de imposto. Por último, não se concluiu que a reforma fiscal de 2014 tenha impactado os determinantes da taxa efetiva de imposto.