Instituições não lucrativas - isenções e benefícios fiscais - Francisco, Márcia Sofia dos Reis (2019)
Este Projeto integra a última etapa para a conclusão do mestrado na Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, para a obtenção do grau de Mestre em Fiscalidade. Desta forma vou aplicar os conhecimentos adquiridos no primeiro ano de mestrado, bem como a minha experiência profissional. O tema selecionado para desenvolver em projeto de mestrado enquadra-se no âmbito das Organizações do Setor Não Lucrativo, com destaque para as Isenções e Benefícios Fiscais, nomeadamente no que respeita às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Primeiramente abordo o sector não lucrativo, definindo o seu conceito e evolução histórica. Seguidamente apresento o enquadramento legal das instituições que compõem este setor. Ao fazer o enquadramento tributário das IPSS, dou enfase às isenções e demais benefícios fiscais que as mesmas podem usufruir. Este projeto pretende dar um contributo quer para a instituição onde trabalho, quer para outras instituições do terceiro sector que pretendam analisar os benefícios fiscais e isenções de que este setor usufrui procurando assim, identificar a “poupança fiscal” de que beneficiam. Com base nos dados recolhidos na Santa Casa da Misericórdia Vila do Bispo, pretendeu-se criar uma nova abordagem às instituições do terceiro sector, procurando quantificar o encargo fiscal a suportar caso não existissem isenções. Da realização do presente projeto faço, um balanço final francamente positivo, em termos pessoais, profissionais e académicos.