O tipo legal de crime de homicídio qualificado do Código Penal de 1995

A presente tese visa refletir sobre o crime de homicídio qualificado, que pretende salvaguardar o bem jurídico vida, configurando uma forma agravada de tutela do mesmo, ao lado de outros crimes de homicídio simples e atenuados. Tal agravamento decorre de uma elevação cumulativa da ilicitude e da cul...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lopes, Ana Filipa Alves (author)
Format: doctoralThesis
Language:por
Published: 2022
Subjects:
Homicídio qualificado
Vida
Morte
Culpa
Ilicitude
Princípio da legalidade
Qualified homicide
Life
Death
Culpability
Illicitness
Principle of legality
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.14/39650
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/39650

Internet

http://hdl.handle.net/10400.14/39650

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