Intermediação no futebol profissional : regime e âmbitos contratuais - Marques, Fernanda Duarte de Barros, 1973- (2018)
A presente dissertação de mestrado tem por objecto nuclear a análise do regime jurídico da actividade do empresário de futebol e do respectivo contrato que este firma com os jogadores de futebol ou com os clubes/sociedades desportivas vocacionado para a sua intermediação na celebração de contratos desportivos. A versátil, elástica e complexa actividade do empresário de futebol, cujo recorte delimitativo é adverso de um padrão operacional, tem sido conducente, tanto na esfera nacional como internacional, a uma manifesta dificuldade em qualificar a natureza jurídica do contrato que o empresário de futebol celebra com os jogadores de futebol ou com os clubes/sociedades desportivas, que releva para se determinar que normas são aplicáveis a esse tipo de contratos. No excurso proposto, e para uma compreensão mais efectiva do cenário actual, começamos por proceder à apresentação das origens da figura do empresário do futebol, e à evolução da sua actividade, passando à análise da regulamentação federativa internacional actual, recentemente alterada, e comparativamente à anterior, bem como da subsequente regulamentação nacional, as quais consistem numa postura completamente nova e diversa perante a intermediação no futebol profissional. Seguidamente, a nossa investigação incidirá sobre o novíssimo regime português da actividade do empresário desportivo e do aduzido contrato por ele celebrado com o jogador de futebol ou com o clube/sociedade desportiva, de modo a que, na etapa posterior, e após aferir as diversas possibilidades de qualificação da natureza jurídica do aduzido contrato (agência, mandato, mediação, prestação de serviços ou misto), com base na legislação, doutrina e jurisprudência, portuguesa e espanhola, qualifiquemos, por fim, o contrato firmado entre o empresário de futebol e o jogador de futebol ou o clube/sociedade desportiva visando a sua intermediação para a celebração de contratos desportivos.